Justiça do RS volta a suspender leilão da CEEE-D


A sessão pública do leilão está marcada para esta quarta-feira (31), na B3 A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma nova liminar suspendendo o processo de privatização da distribuidora de energia da estatal gaúcha CEEE. A sessão pública do leilão está marcada para esta quarta-feira (31), na B3.

Há duas semanas, a venda da distribuidora estatal chegou a ser paralisada por outra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), mas o governo gaúcho conseguiu derrubar a liminar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e retomar o processo.

Dessa vez, nova liminar foi concedida pelo juiz plantonista Humberto Moglia Dutra no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Gabriel Cremonini Barros. Na ação, Barros defende que o edital da CEEE-D deveria conceder o direito de preferência de opção de compra de ações tanto à Fundação CEEE, como aos empregados da companhia.

“Embora tal situação não indique exatamente prejuízo ao erário ou patrimônio público, o mesmo mostra-se ilegal, diante da legislação acima mencionada, de modo que deve ser regularizado antes de ser efetivado o leilão previsto no edital questionado”, afirma o juiz, em sua decisão.

A CEEE-D, que será vendida pelo valor mínimo de R$ 50 mil, enfrenta uma grave crise financeira, acumula dívidas bilionárias e figura entre as piores distribuidoras do país no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que confere a qualidade dos serviços prestados.

A situação da empresa gaúcha está, há anos, na mira do regulador, que vê na troca do controle uma saída para evitar a caducidade da concessão. Na semana passada, a Aneel instaurou novo processo que pode levar à extinção da concessão. A CEEE-D descumpriu indicadores econômicos por dois anos consecutivos, violando um compromisso assumido em 2015, quando teve seu contrato renovado até 2045. Se a transferência do controle for concretizada, esse processo será arquivado.

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