Veja os direitos dos passageiros em caso de cancelamento e atraso de voo

Regras da Anac preveem reacomodação, reembolso e pagamento de acomodação e alimentação aos passageiros. Os passageiros das companhias aéreas que tiverem seus voos cancelados ou atrasados têm direitos garantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e devem ser atendidos, compensados ou ressarcidos pelas empresas aéreas.
As regras também dão direitos aos passageiros que tiverem seu embarque recusado – como em casos de overbooking, quando a companhia vende mais passagens para determinado voo do que o número de assentos disponíveis.
Os passageiros afetados devem procurar a companhia aérea ou a agência de viagem que emitiu as passagens. Reclamações podem ser feitas pelo site https://www.consumidor.gov.br/
Veja abaixo os direitos dos passageiros em cada caso:
Voo atrasado em mais de uma hora
A companhia deve oferecer ao passageiro um meio de comunicação (internet, telefone etc.), para que ele possa avisar do atraso.
Voo atrasado em mais de duas horas
O passageiro tem também direito a alimentação, em forma de voucher, refeição ou lanche.
Voo atrasado em mais de 4 horas
Além dos anteriores, acomodação ou hospedagem, e transporte até o local e de volta ao aeroporto.
Se o passageiro estiverem em seu local de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para casa e de volta ao aeroporto.
Com passageiro no aeroporto de partida:
Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque (empresa pode suspender assistência material)
Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
Com passageiro no aeroporto de escala ou conexão:
Reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo. Empresa deve manter assistência material
Reembolso do trecho não utilizado, passageiro permanece no local (empresa pode suspender assistência material)
Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Empresa deve manter assistência material
Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
Voo cancelado
Com passageiro no aeroporto de partida:
Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque (empresa pode suspender assistência material)
Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
Com passageiro no aeroporto de escala ou conexão:
Reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo. Empresa deve manter assistência material
Reembolso do trecho não utilizado, passageiro permanece no local (empresa pode suspender assistência material)
Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Empresa deve manter assistência material
Preterição de embarque (embarque negado)
A empresa deverá procurar voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante compensação (dinheiro, bilhetes extras, crédito, diárias em hotéis etc.).
O passageiro que não aceitar essa compensação tem direito a outras alternativas:
Passageiro no aeroporto de partida:
Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque (empresa pode suspender assistência material)
Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Empresa deve manter assistência material
Passageiro no aeroporto de escala ou conexão:
Reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo. Empresa deve manter assistência material
Reembolso do trecho não utilizado, passageiro permanece no local (empresa pode suspender assistência material)
Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Empresa deve manter assistência material
Alterações programadas
A empresa aérea deve informar aos passageiros com pelo menos 72 horas de antecedência quaisquer mudanças em relação ao horário de voo.
Se a alteração for comunicada com antecedência menor, ou a mudança for superior a 30 minutos para voos domésticos e uma hora para voos internacionais em relação ao horário original, e o passageiro não concordar com a mudança, a empresa deve oferecer as opções de reacomodação e reembolso integral da passagem.

https://g1.globo.com/economia

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