Veja as medidas do governo federal para o agronegócio na crise do coronavírus


Iniciativas incluem a prorrogação do pagamento de dívidas, novas linhas de crédito e uso do dinheiro público para comprar de pequenos agricultores. Lavoura de soja, um dos principais produtos do agronegócio brasileiro
REUTERS/Agustin Marcarian
O governo federal anunciou algumas medidas econômicas para ajudar o agronegócio durante a crise do coronavírus. O setor, considerado essencial, não parou. O abastecimento segue garantido, de acordo com o Ministério da Agricultura, e as exportações continuam crescendo.
O agronegócio envolve diversas atividades e nem sempre o remédio adotado é o mesmo. Para grandes produtores, o governo buscou dar fôlego financeiro, como o prologamento de dívidas. Mesma situação para as agroindústrias.
Para pequenos e médios, o apoio virá com novas linhas de crédito e injeção direta de dinheiro, como o aumento das compras públicas de alimentos, o que garante que este agricultor vai ter comprador mesmo se procura dos consumidores cair.
As medidas anunciadas até agora são:
Prorrogação de dívidas de crédito rural;
Governo comprará R$ 500 milhões da agricultura familiar;
Novas linhas de crédito para pequenos e médios produtores;
Financiamentos para cooperativas e cerealistas;
Antecipação de benefício social para atingidos pela seca;
Manutenção da merenda escolar fora do período de aulas;
Incra prorroga prazo de pagamento de títulos por 60 dias.
1. Prorrogação de dívidas de crédito rural
O Ministério da Economia aprovou no dia 9 de abril a prorrogação das dívidas de financiamento de custeio e de investimentos de todos os produtores rurais do país contratadas no ano passado para até o dia 15 de agosto, com as mesmas taxas de juros.
A estimativa é que até R$ 70 bilhões de dívidas dos produtores ruais poderão ser renegociadas. A medida já está em vigor nos bancos.
2. Governo comprará R$ 500 milhões da agricultura familiar
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou R$ 500 milhões para apoiar a compra de produtos da agricultura familiar. O texto da Medida Provisória que transfere os recursos do Ministério da Cidadania para o programa está pronto, aguardando apenas a publicação pela Casa Civil.
O dinheiro, explica a ministra, será usado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e deverá ajudar principalmente o setor de hortifrúti, de leite, de flores e pequenas cooperativas.
Neste programa, o governo federal compra diretamente dos agricultores. Após isso, juntamente com estados e municípios, eles podem distribuir ou utilizar os produtos.
3. Novas linhas de crédito para pequenos e médios produtores
Governo libera linhas de crédito emergenciais para agricultores
O governo federal também liberou no dia 9 de abril novas linhas de crédito emergenciais para agricultores de pequeno a médio porte enfrentarem a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A medida também já está valendo.
Para os pequenos produtores foi disponibilizado um financiamento com taxas de juros de 4,6% ao ano, com limite de R$ 20 mil por agricultor.
Para os produtores de médio porte, os juros serão de 6% ao ano com limite de R$ 40 mil. Todas as linhas permitem pagamento em até 3 anos.
4. Financiamento para cooperativas e cerealistas
Para cooperativas, agroindústrias e cerealistas foi autorizado no dia 9 de abril o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Já é possível fazer a contratação nos bancos.
Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.
5. Antecipação de benefício social para atingidos pela seca
O governo federal antecipou no dia 15 de abril o pagamento do Garantia-Safra para produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A medida deve beneficiar mais de 120 mil famílias.
O montante em recurso autorizado para o pagamento do benefício em abril, somando a antecipação e os pagamentos de parcelas normais chegará a R$ 73,3 milhões somente em abril.
6. Manutenção da merenda escolar fora do período de aulas
Uma lei aprovada no Congresso autorizou a distribuição de alimentos da merenda escolar adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as famílias dos alunos durante o período de suspensão das aulas. A medida entrou em vigor no dia 8 de abril.
Com isso, as compras do programa não serão paralisadas e mantém uma fonte de renda para os pequenos produtores. A estimativa é que isso injete R$ 1 bilhão no setor.
7. Incra prorroga prazo de pagamento de títulos por 60 dias
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou no fim de março a prorrogação por até 60 dias o prazo de vencimento de pagamentos referentes ao Crédito Instalação, a concessão do título da terra e de outras taxas administrativas por causa da pandemia do coronavírus.
Segundo a portaria, as parcelas que deveriam ser pagas desde o dia 4 de fevereiro serão prorrogadas por 60 dias, que serão contados após o fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública, que foi declarado pelo Ministério da Saúde.
Outras medidas
Digitalização
Para manter o funcionamento dos serviços de exportação e de auxílio ao produtor, o Ministério da Agricultura digitalizou alguns serviços, como a emissão de certificados de exportação e o de checagem de perdas nas lavoura para o pagamento de auxílios, como o Garantia-Safra e o Proagro.
Fiscalização
Outra atividade que tem acompanhamento especial é o da fiscalização agropecuária, fundamental para o comércio de carnes e derivados. Todo o efetivo continua trabalhando, com apoio de estados e municípios.
Auxílio de R$ 600 para agricultores familiares
Uma medida que ainda não está valendo, mas que o Congresso Nacional discute é a inclusão de agricultores familiares; pescadores artesanais e aquicultores; técnicos agrícolas; caminhoneiros; marisqueiros e catadores de caranguejos na lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
O texto foi aprovado no Câmara dos Deputados no dia 16 de abril e agora está em análise no Senado. Se aceito, vai para a sanção presidencial.
Passo a passo para pedir o auxílio emergencial
Calendário e formas de pagamento
A proposta já foi aprovada no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A estimativa é que o plano gere um gasto a mais para o governo de R$ 10 a R$ 14 bilhões.
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