Uber processa Nova York por limitar licenças a veículos de aluguel


Em agosto, cidade bloqueou por um ano a emissão de novas licenças enquanto estuda o impacto do serviço no trânsito. O Uber apresentou uma ação contra Nova York para tentar obrigar a cidade a voltar atrás em sua decisão de limitar o número de licenças dos chamados veículos de aluguel com motorista (VTC).
Nova York aprova limite de licenças para Uber e concorrentes
Nova York se transformou em agosto do ano passado na primeira grande cidade a dar esse passo, bloqueando por um ano a emissão de novas licenças enquanto estuda o impacto desse serviço no trânsito e em outros âmbitos.
Logotipo da Uber em um carro de Nova York, nos EUA.
Eduardo Munoz/Reuters
Em seu processo, o Uber defende que a cidade não tinha competência para aprovar essa medida, que não se demonstrou que serviços como o seu aumentam os engarrafamentos e que a decisão prejudicou os moradores de distritos diferentes de Manhattan, que tradicionalmente têm mais problemas para conseguir táxis.
“Ao invés de confiar em alternativas apoiadas por especialistas em transporte e economistas, a cidade optou por restringir significativamente o serviço, o crescimento e a concorrência na indústria de veículos de aluguel”, afirma a empresa.
O Uber apresentou sua ação nesta sexta-feira diante de uma corte estadual de Nova York, que já enfrenta separadamente outra ação judicial de dois de seus rivais, Lyft e Juno, sobre os salários mínimos para seus motoristas.
Batalhas judiciais
No passado, a empresa californiana já combateu nos tribunais decisões de outras cidades, sobretudo em seus primeiros anos, quando começou a operar sem sinal verde das autoridades em muitos lugares.
No caso de Nova York, o freio à emissão de novas licenças para empresas como Uber e Lyft, com uma isenção para os veículos que sejam acessíveis para cadeira de rodas, foi parte de um pacote regulador que incluiu o estabelecimento de um salário mínimo para os motoristas de aplicativos de VTC.
A decisão, aprovada pelo Conselho Municipal e pelo prefeito, poderia se tornar permanente em função das conclusões que alcançar a comissão que estuda o impacto destes serviços.
Segundo dados de agosto do ano passado, o número de VTCs em Nova York tinha se duplicado desde 2015, até 130 mil veículos.
Como comparação, na cidade operam 13,5 mil táxis amarelos e 4 mil verdes, que apenas podem recolher passageiros fora de Manhattan.

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