Tira-dúvidas do IR #2: especialista responde perguntas dos leitores


Carolina Nagahama responde questões sobre MEI, dependentes e salário-maternidade. Imposto de renda 2020
Arte G1
A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2020 no dia 2 de março. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 30 de abril. A diretora de Impostos da EY, Carolina Nagahama, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.
Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores. Para mandar sua pergunta também e ver as dúvidas que já foram respondidas, acesse aqui.
Pergunta: Como não haverá mais dedução dos valores pagos referentes ao empregado doméstico (extinto código 50 da aba Pagamentos Efetuados), como declaro o montante pago ao empregado registrado? (Ana Abrão)
Resposta: A contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico não tem mais previsão legal para ser deduzida do valor do imposto sobre a renda apurada. Desta forma, não há necessidade de informar o valor e os dados desta despesa na Declaração de Imposto de Renda do ano calendário 2019.
Pergunta: Sempre declarei como pessoa física, mas desde março do ano passado abri uma empresa (MEI). Muda alguma coisa na declaração? (Anderson Morais)
Resposta: Considerando a abertura da empresa – MEI em 2019, o Microempreendedor Individual (MEI), no papel de pessoa física, precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, como qualquer outro cidadão, caso se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal: ter renda tributável superior a R$ 28.559,70; bens que valem mais de R$ 300 mil, como imóveis; ou renda isenta superior a R$ 40 mil. Desta forma, estando obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda, deve reportar os valores dos rendimentos recebidos da MEI conforme a escrituração contábil – dividendos como rendimentos isentos e não tributáveis e/ou pro labore como rendimento tributável. Além disso, deve informar em bens e direitos a aquisição/abertura da empresa pelo valor do capital investido.
Pergunta: Minha dependente ultrapassa o valor de dedução para educação de R$ 3.561,50. Como fazer para declarar? Coloco todo o valor ou só deixo este? (Ismael Barbosa)
Resposta: Seguindo as regras da Receita Federal, o contribuinte que, em 2019, teve despesas com instrução dele ou do dependente, dedutíveis para o imposto de renda, deve informar na declaração os dados da instituição, valor total pago, mesmo que o valor do gasto ultrapasse o limite de dedução. O valor que exceder o limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50 efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando. Lembrando que, não se enquadram no conceito de despesas com instrução, por exemplo, as efetuadas com uniforme, transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputador.
Pergunta: Estive desempregado e sem renda durante todo o ano de 2019. Este ano não vou declarar porque estarei como dependente na declaração da minha esposa que trabalha como empregada em uma empresa privada. Paguei pensão alimentícia por decisão judicial para um filho do primeiro casamento. Também paguei, em meu nome, INSS como contribuinte individual facultativo em 2019. Posso declarar estas duas despesas na declaração da minha atual esposa, uma vez que sou dependente dela? (Josenaldo Santiago)
Resposta: O pagamento de pensão alimentícia deve ser reportado na Declaração de Imposto de Renda quando decorrente de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Considerando que, neste caso, o pagamento da pensão alimentícia compete única e exclusivamente, conforme sentença judicial ao pai, apenas ele como titular da declaração poderia declarar o pagamento de pensão alimentícia, como despesa dedutível do imposto de renda do rendimento tributável auferido durante o ano. Lembrando que, as pensões pagas por liberalidade não são dedutíveis por falta de previsão legal.
Pergunta: Minha filha é minha dependente no plano de saúde. Ano passado trabalhou e teve sua remuneração através do MEI. Como devo declarar essa dependência? (Joseli Mendonça)
Resposta: Mesmo que você, como pai, tenha realizado o pagamento desta despesa, em virtude do princípio da entidade familiar cada um dos seus filhos pode reportar na própria declaração o valor correspondente ao plano de saúde, como despesa dedutível para o cálculo da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Importante ressaltar a necessidade de guardar qualquer tipo de comprovante por um período de até 5 (cinco) anos para apresentar à RFB, se necessário.
Pergunta: Sou MEI e por não ter comprovante de renda, minha irmã alugou uma sala comercial no nome dela para mim, mas eu que paguei todos os boletos da imobiliária ano passado. Mesmo eu pagando, minha irmã que terá de preencher na declaração dela os pagamentos do aluguel? Ou na imobiliária eles podem declarar que eu que paguei, mesmo que o contrato esteja no nome da minha irmã? (Eduardo Sena)
Resposta: Como o contrato de locação está em nome da sua irmã, a imobiliária informará à Receita Federal os dados da locatária. Assim, sua irmã deverá informar a despesa de aluguel na Declaração de Imposto de Renda.
Pergunta: Em 2019, minha esposa não trabalhou. No entanto, recebeu salário-maternidade do INSS por conta das contribuições realizadas até 2018. Dessa forma, ela pode ser declarada como minha dependente e fazer a própria declaração, onde constará apenas o salário-maternidade? (Pedro)
Resposta: O rendimento de salário maternidade refere-se a um valor tributável de imposto de renda, conforme instruções contidas no Informe de Rendimentos 2019 emitido pela fonte pagadora – INSS. Portanto, a beneficiária do salário maternidade deve reportar os rendimentos recebidos durante o ano 2019 na Declaração de Imposto de Renda em conjunto ou como titular da declaração, caso se enquadre em uma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração.
Pergunta: Pago plano de saúde para meus filhos, mas eles não são mais meus dependentes e vão declarar separados. Eles podem abater o valor do plano de saúde que eu paguei, na declaração deles? (Jose Pimenta)
Resposta: Neste caso, mesmo a despesa com plano de saúde sendo paga pelo pai, em virtude do princípio da entidade familiar cada um dos seus filhos poderá reportar o respectivo valor na própria Declaração de Imposto de Renda como uma despesa dedutível.
Pergunta: Como declarar um imóvel em construção com ajuda de financiamento (ainda tenho algumas parcelas do valor total do financiamento a receber)? (Roberto Campos)
Resposta: Como custo de aquisição, o adquirente deve considerar o total dos valores pagos até 31 de dezembro de 2019, incluindo o sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc.).
Resposta: Como declarar gastos com construção de casa nova? O que pode ser declarado? (Elidionete Andrade)
Resposta: Os gastos para construção de uma casa devem ser reportados pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda, na parte de bens e direitos, compondo o custo de aquisição do imóvel. A Receita Federal considera como benfeitoria, todos os gastos que aumentem o valor de mercado do imóvel.
Alguns exemplos de benfeitorias são os gastos com materiais para a reforma, móveis planejados, pagamentos feitos à todos os empregados envolvidos na reforma e gastos com pequenas obras, como reparos em geral, pinturas e etc. Gastos com mobiliário e itens de decoração em geral não são considerados benfeitorias e não podem ser incluídos.

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