STJ mantém processo de Eike Batista na Justiça Federal do Rio


Empresário é réu por suposta manipulação de mercado e uso de dados privilegiados. Defesa alegou falta de interesse da União no caso e pediu para processo ir para Justiça estadual. O empresário Eike Batista
Ellan Lustosa/Código19/Estadão Conteúdo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (27) manter o processo sobre o empresário Eike Batista na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Eike se tornou réu na Justiça após ter sido denunciado pelo Ministério Público por suposta manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas (entenda o caso mais abaixo).
A defesa do empresário, porém, recorreu ao STJ alegando que não há interesse da União no caso e, por isso, o processo deveria ser remetido à Justiça estadual do Rio.
Eike Batista é denunciado por dois crimes contra o mercado de capitais
Entenda a denúncia
Eike foi denunciado em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado de capitais.
A denúncia foi aceita pela 3ª Vara Federal Criminal, e o empresário passou a ser réu em ação penal.
Segundo a acusação, como acionista controlador e presidente do conselho de administração da OSX Construção Naval, o empresário teria negociado valores mobiliários da companhia mediante a utilização de informação privilegiada, obtendo, para si, vantagem ilícita.
O MPF sustenta ainda que Eike, em nome da OGX, outra de suas empresas, enviou ao mercado informação falsa sobre sua produção petrolífera no segundo semestre de 2013. A suposta manobra teria levado à manipulação do mercado de capitais, aumentando artificialmente a cotação das ações de ambas as companhias do empresário.
O que diz a defesa
A defesa do empresário argumentou que a Justiça Federal não poderia processar e julgar os crimes investigados.
Segundo o advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, os crimes previstos na lei de mercado de capitais não são crimes praticados contra o sistema financeiro nacional. Por isso, não haveria interesse da União no caso.
Votos dos ministros
A tese apresentada pela defesa foi afastada pelo relator, ministro Rogério Schietti Cruz.
“Não há como afastar o interesse da União em casos como esse em que se trata de um comportamento que seguramente trouxe uma afetação significativa ao mercado financeiro. Estamos falando e uma lesão importantíssima, de cifras bem elevadas e nesse sentido há o interesse nítido da justiça federal em processar e julgar esses crimes”, afirmou.
“Fica clara a prática de fato que afeta o dinheiro popular, típica situação do dano ao sistema financeiro nacional e o que inclusive será a regra em crimes no mercado de ações, justamente se tem hipótese de manipulação de dinheiro do povo. Nessa situação a competência é da justiça federal embora sem expressa menção na lei pertinente ao mercado de ações”, acrescentou o presidente da Turma, Nefi Cordeiro.
Além de Cordeiro, seguiram o entendimento do relator os ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro.
Prisão
Eike Batista foi preso em janeiro de 2017 por outros crimes, estes investigados Operação Eficiência. Dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em propina.
Ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e foi solto depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus.

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