Secretário diz que não há texto alternativo à reforma da Previdência: foi 'ruído de comunicação'

Rogério Marinho afirmou que eventuais modificações serão discutidas em cima do projeto apresentado pelo governo federal, ‘como sempre foi no parlamento’. O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (20) que não será apresentado, por parlamentares, um texto alternativo à proposta de reforma da Previdência do governo federal.
Segundo ele, eventuais modificações que possam ser feitas acontecerão em cima da proposta do Executivo “como sempre foi no parlamento”. Ele classificou as informações de que poderia ser apresentado um texto alternativo como “ruído de comunicação”.
“Não há dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da comissão especial da reforma da Previdência], Marcelo Ramos, deu uma segunda declaração nesse sentido, para toda a imprensa, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, declarou.
O secretário afirmou ainda que a proposta do governo é a mais “adequada” para mudanças nas regras previdenciárias, mas acrescentou que o Parlamento “aponta no sentido de fazer algumas modificações, mas a base é o texto do governo”.
“Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional. O texto está na comissão especial. A própria dinâmica do processo e a legislação pressupõe que as modificações serão feitas pelo parlamento brasileiro”, acrescentou o secretário.
Compensações em caso de mudanças no texto
Questionado se o governo já tem compensações planejadas para o caso de o texto original ser modificado, Marinho afirmou que a função cabe ao relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O que o relator tem nos dito é a sua determinação de apresentar um texto que respeite os pressupostos ditos anteriormente e com um impacto fiscal relevante. Não adianta termos esse processo de desgaste para não termos um impacto que signifique uma tranquilidade para o país pelo menos nos próximos 20 anos”, acrescentou.
Como “espinha dorsal” que o governo considera importante que seja mantida na proposta, Marinho afirmou que está o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição; o estabelecimento de regras iguais para o setor público e o setor privado; e estabelecer contribuições menores para quem ganha menos, e maiores para quem tem um salário mais alto.

https://g1.globo.com/economia

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