Receita pede à PF inquérito para apurar vazamento de informações fiscais de agentes públicos

Segundo a Receita, indícios de fraude fiscal originalmente apontados não se confirmaram. Entre os alvos da apuração interna de auditores estava o ministro Gilmar Mendes, do STF. A Receita Federal solicitou nesta terça-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a abertura de inquérito pela Polícia Federal, a fim de apurar o vazamento de investigações do órgão sobre informações fiscais de agentes públicos e familiares.
Entre os alvos da Receita, revelados em reportagens da revista “Veja” e do jornal “Estado de São Paulo”, estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e a mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.
“Diante das recentes publicações na imprensa envolvendo o vazamento de nomes de contribuintes sob procedimento de análise fiscal ou análise preliminar, a Receita Federal solicitou nesta terça-feira ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abertura de inquérito policial para investigar se houve crime de violação de sigilo funcional”, informou a Receita em nota.
O órgão pediu ainda “o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo”.
Na nota, a Receita Federal afirma que os casos noticiados pela imprensa tratavam-se de “análises preliminares” e que ainda não havia um procedimento de fiscalização formal.
“Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”, diz o texto.
Fiscalização
Na nota, o órgão reiterou que efetua cruzamentos de dados, de fontes diversas, com base em critérios objetivos, em relação a todos os contribuintes. E explicou que esses cruzamentos podem ou não resultar na abertura de um procedimento de fiscalização.
“Os contribuintes que resultam desses cruzamentos iniciais são analisados individualmente por auditores fiscais responsáveis pela atividade de programação da fiscalização. Dessa análise, poderá ou não resultar na abertura de um procedimento de fiscalização, que é executado por auditor fiscal lotado em área diversa daquela responsável pela programação. O procedimento de fiscalização tem início pela intimação do contribuinte. Assim, sem a competente intimação, não há fiscalização em curso”, esclareceu o órgão.
A Receita Federal informou também que possui uma metodologia específica para acompanhar os contribuintes identificados como pessoas politicamente expostas (PPEs), caso de agentes públicos e seus familiares próximos.
Essa avaliação, a partir de 2018, indicou “a necessidade de análises adicionais” de 134 pessoas politicamente expostas.
A partir disso, foram feitas 142 propostas de fiscalização (uma mesma pessoa pode dar origem a mais de uma investigação).
Desse total, 79 foram descartadas por inexistência de indícios de infração tributária; 37 fiscalizações estão programadas ou já estão em curso; e 26 casos ainda aguardam análise.
O órgão afirmou ainda que abriu um procedimento administrativo pela Corregedoria da Receita Federal para apurar os vazamentos.

https://g1.globo.com/economia

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