Proposta de reforma da Previdência é bem recebida por economistas; veja a análise


Reforma prevê idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres e abrange o setor público e privado. G1 ouviu especialistas sobre a proposta. A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo foi bem recebida por economistas ouvidos pelo G1. O texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (20).
Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Entre as principais medidas, a reforma prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição, e abrange o setor público e privado.
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
Veja a íntegra da apresentação da proposta
A mudança na legislação previdenciária é considerada fundamental para o ajuste das contas públicas do país. Com a reforma, o governo estima economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos.
Veja a avaliação dos economistas:
Fábio Klein, analista de contas públicas da consultoria Tendências
“Em linhas gerais, se for comparar com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do ex-presidente Temer, é uma proposta mais forte. O saldo é positivo, com destaque para os novos valores de partida para a aposentadoria e a convergência de regras entre o regime geral e o próprio. A reforma também tem novidades. Uma coisa bacana é essa alíquota progressiva de contribuição, fazendo com que o sistema leve em conta as diferenças salariais. Isso faz com que se tenha uma justiça tributária maior.”
José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimento
“A proposta parece bastante boa. Não tem grandes novidades. Acho que tem uma poupança substancial, que é essa projeção de R$ 1,1 trilhão, e também propõe uma transição relativamente rápida, o que é fundamental, já que o caixa da Previdência está quebrado e o País está envelhecendo rapidamente. Outro ponto fundamental é, ao final dela, igualar a aposentadoria dos servidores públicos à dos trabalhadores do setor privado”
Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados
“Foi uma boa reforma, completa, pega todas as categorias e esferas de governo. Mas vejo dois pontos que devem ter alguma negociação. Primeiro, o tempo de transição pode ser aumentado em relação aos 12 anos. Segundo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) começa com um valor abaixo do salário mínimo e a aposentadoria integral é só com 70 anos. Isso provavelmente será revisto na discussão, mas o resto tem pouco espaço para grandes mudanças.”
Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV)
“É importante destacar a alíquota progressiva. Quando a gente compara com a proposta do Temer, é um ponto diferente. É bom ter uma alíquota progressiva, mas, por outro lado, fico um pouco em dúvida do efeito disso. Tem a pejotização no regime geral, então a empresa pode querer contratar um trabalhador como MEI em vez de CLT, por exemplo. Eu tenho dúvidas até que ponto esta alíquota maior pode contribuir para as contas públicas.”
Paulo Henrique Feijó, especialistas em contas públicas
“Qualquer reforma da Previdência não tem impacto no curto prazo. Normalmente, são efeitos de médio a longo prazo. É mais uma questão de melhorar as expectativas futuras: vou reduzir o déficit no futuro, assim as coisas vão deixar de piorar. Não é para se pensar que, quaisquer que sejam as medidas, vai resolver o problema fiscal do País.”
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