PPI sugere excluir Eletrobras Participações de programa de desestatização

Subsidiária da Eletrobras possui ações na transmissora de energia Cteep, na geradora Emae, controlada pelo governo paulista, na EDP Energias do Brasil, na Light e na Eletronet. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal decidiu recomendar a exclusão da Eletrobras Participações (Eletropar) do Programa Nacional de Desestatização, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
A decisão sobre a empresa, que reúne participações da Eletrobras em uma série de companhias do setor elétrico, acontece em momento em que o governo Jair Bolsonaro tenta levar adiante um projeto de privatização da estatal, maior empresa de energia do Brasil.
O movimento levou em consideração “a estratégia de reorganização da Eletrobras e os impactos de gestão trazidos pela manutenção da Eletropar no PND”, segundo a publicação do Conselho do PPI, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela secretaria especial do programa, Martha Seillier.
A recomendação de exclusão da Eletropar do PPI deverá agora ser alvo de deliberação de Bolsonaro.
A Eletropar possui ações na transmissora de energia Cteep, na geradora Emae, controlada pelo governo paulista, na EDP Energias do Brasil, na Light e na Eletronet, segundo formulário de referência da companhia.
A empresa de participações da Eletrobras havia sido incluída no PND por meio de decreto em 1996.
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O projeto que viabiliza a privatização da estatal foi assinado no início de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas “golden share”. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.
A venda, no entanto, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Congresso.

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