MPT-15, em Campinas, recebe 490 denúncias de irregularidades trabalhistas ligadas à Covid-19


Órgão destaca que abriu inquéritos, fez mediações, recomendações e entrou com ações para tentar solucionar conflitos desde o início do enfrentamento ao novo coronavírus. A sede do MPT, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), em Campinas (SP), já recebeu pelo menos 490 denúncias sobre irregularidades trabalhistas ligadas ao novo coronavírus. O balanço foi divulgado na tarde desta terça-feira (7) e a instituição atende 599 municípios paulistas.
Segundo a assessoria do órgão, as denúncias tratam, entre outros assuntos, sobre a falta de equipamentos individuais de proteção (EPIs), não afastamento de trabalhadores que integram grupos de risco para a Covid-19, como idosos; reduções salariais irregulares e demissão em massa,.
Denúncias por região
Campinas – 227
Bauru – 37
São José dos Campos – 66
Araraquara – 44
Araçatuba – 26
Presidente Prudente – 15
Ribeirão Preto – 50
São José do Rio Preto – 13
Sorocaba – 12
Neste período, o MPT diz que abriu 39 inquéritos civis e fez 14 mediações para solucionar conflitos.
Além disso, iniciou outros 39 procedimentos para conscientizar empregadores sobre as medidas necessárias para garantir proteções à saúde e à segurança dos funcionários durante a pandemia, que resultaram em 105 recomendações a diferentes setores da economia, incluindo supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, estabelecimentos de saúde, cooperativas de coleta seletiva, companhias aéreas, transportadoras, indústria, agroindústria, ensino e educação, funerárias e cemitérios, limpeza urbana, telemarketing e poder público.
Uma das recomendações foi direcionada para secretarias municipais de Saúde e sindicatos que representam empresas do setor, para que sejam garantidos equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais que atuam no diagnóstico e cuidado, transporte, apoio, assistência e demais funções envolvidas no atendimento a potenciais casos da doença.
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Além disso, o MPT diz que ajuizou nove ações no período, diante de impasses trabalhistas. Uma delas resultou na intervenção judicial do Hospital Metropolitano, o qual Campinas (SP) pretende alugar por três meses para atender exclusivamente pacientes diagnosticados com a Covid-19.
Além de ter sede em Campinas, o MPT-15 tem unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.
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Foto: Infografia/G1
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