Justiça manda Cade se manifestar sobre leilão da Avianca


Leilão estava marcado para este mês; pedido de suspensão foi feito pela Swissport Brasil, que também questiona o processo de recuperação judicial da companhia aérea. Avianca opera com seis voos diários em Campo Grande antes dos cancelamentos
Reprodução/TV Morena
A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participe da análise da liminar que suspendeu o leilão das sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil na semana passada, após acatar pedido da empresa de logística aeroportuária Swissport, credora da companhia aérea.
Em despacho anexado ao processo na noite da última quarta-feira, Ricardo Negrão, desembargador da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a participação do órgão antitruste contribuirá democraticamente para aprofundar questões que envolvem infrações contra a ordem econômica.
A contribuição do Cade será em relação ao certame, que está suspenso, envolvendo as seis UPIs compostas por slots (autorizações de pousos e decolagens) nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, e da redistribuição dessas frequências entre as interessadas Azul, Gol e Latam. A sétima UPI é a do programa de fidelidade Amigo. A autarquia terá 15 dias para se manifestar sobre o processo.
“Desde o ajuizamento da recuperação judicial há importante preocupação das autarquias federais, em especial [a Agência Nacional de Aviação Civil] Anac e Cade em relação aos reflexos suportados pela sociedade brasileira em relação ao desfecho sob judice”, disse o magistrado no documento. O desembargador informou no despacho que a intervenção do Cade estará limitada ao fornecimento de subsídios técnicos para o julgamento do processo por meio de manifestações escritas e documentos.
A Avianca recorreu da decisão que suspendeu o leilão, até que o julgamento seja concluído.
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A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Os credores da companhia aérea aprovaram o plano em abril.
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Rodrigo Sanches/Arte G1
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