Governo reduz para 1,6% previsão de alta do PIB em 2019, mas eleva gastos do MEC em R$ 1,58 bilhão

Apesar do crescimento econômico menor, que reduz a estimativa de arrecadação, governo não bloqueou mais despesas porque resolveu utilizar uma margem de contingência de R$ 5,7 bilhões que existia no orçamento deste ano. O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (22) uma revisão da expectativa oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano de 2,2% para 1,6%.
Entretanto, mesmo com o uma expansão econômica menor, que gera também uma estimativa mais baixa de arrecadação para este ano, a área econômica não anunciou um novo bloqueio de gastos para cumprir a meta fiscal – de um déficit primário de até R$ 139 bilhões – para 2019.
Isso porque o governo resolveu utilizar uma “reserva de contingência” de R$ 5,37 bilhões – existente no orçamento – para compensar a perda de arrecadação estimada para este ano – afastando a necessidade de novos bloqueios orçamentários.
Com isso, ao invés fazer novo bloqueio, resolveu liberar gastos em R$ 1,58 bilhão para o Ministério da Educação e de R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.
Essa decisão de não anunciar um novo bloqueio no orçamento ocorreu somente nos últimos dias. Isso porque, em 9 de maio, o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que uma queda na receita implicaria “necessariamente” em um novo contingenciamento.
Bloqueio anunciado em março
Em março, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse valor total, R$ 5,8 bilhões foram na área de Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.
Os cortes na área de Educação levaram a protestos em todos estados e no DF.
Esse bloqueio fez com que a verba para custeio e investimentos, estimada para este ano em todas as áreas, não somente para Educação, seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional.
Com a medida, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 86,1 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.
Efeitos nos serviços públicos
Em 2017, por exemplo, quando o teto era de R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades federais.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.
Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática”.
Entre os gastos não obrigatórios, estão:
Investimentos em infraestrutura;
Ações de defesa agropecuária;
Bolsas do CNPq;
Concessão de bolsas de estudo (Capes);
Pronatec;
Emissão de passaportes;
Farmácia popular;
Fiscalização ambiental (Ibama);
Bolsas para atletas;
Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
Gastos com com custeio de universidades (luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados), além de obras e compras de equipamentos.
Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
Segundo analistas, entre os principais gastos afetados pela redução das despesas discricionárias geralmente estão os investimentos públicos em infraestrutura, que, em 2018, atingiram o menor patamar em dez anos, somando R$ 27,8 bilhões.

https://g1.globo.com/economia

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