Governo propõe eliminar alguns subsídios pagos por consumidores na conta de luz

Ministério de Minas e Energia enviou uma proposta de decreto à Casa Civil. Um dos pontos do texto propõe retirar da conta de luz o custo com descontos para companhias de água e esgoto. O Ministério de Minas e Energia informou nesta quarta-feira (19) que enviou à Casa Civil uma proposta de decreto para reduzir os subsídios pagos na conta de energia. Segundo o ministério, uma das propostas é eliminar da conta de luz subsídios como o que dá desconto para companhias de água, esgoto e saneamento.
Atualmente, os consumidores de energia de todo o país pagam pelo desconto que as companhias de água e esgoto tem em suas contas de luz, mesmo consumidores que não têm acesso a rede de esgoto paga por esse subsídio.
Outra proposta que está incluída no decreto acaba com a cumulatividade de descontos tarifários concedidos para irrigação e aquicultura na área rural. Hoje, um mesmo beneficiário pode ter acesso aos dois benefícios no mesmo tempo.
De acordo com o ministério, o decreto propõe ainda uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos em 20% ao ano até a sua extinção.
Na terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os consumidores pagarão R$ 17,187 bilhões nas contas de luz em 2019 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico.

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