Governo aprova data de 28 de outubro para leilão da cessão onerosa

Conselho Nacional de Política Energética definiu nesta quinta as diretrizes do leilão. Pelas regras, o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos. O Conselho Nacional de Polílica Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira (28) que o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa será no dia 28 de outubro. Durante a reunião, o conselho também definiu as diretrizes do leilão.
De acordo com o CNPE, o leilão será por regime de partilha, modelo usado no pré-sal, que prevê que a União fique com parte da produção. Além disso, ficou definido que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e que assim adquirirá uma parte dos ativos e da produção.
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris. Diante disso, a União quer fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
O Ministério de Minas e Energia, que preside o conselho, informou em nota que as áreas a serem leiloadas serão Atapu, Buzios, Itapu e Sépia.
Ainda segundo a nota do ministério, com base na resolução do CNPE aprovada nesta quinta-feira, serão feitas simulações para definição do bônus de assinatura (valor que será pago pelo vencedor do leilão); percentual mínimo de óleo que vai para União pelo modelo de partilha; e também o valor da compensação que será paga à Petrobras por quem vencer o leilão.
Esses pontos serão novamente avaliados pelo CNPE no final de março, quando o conselho também deve autorizar oficialmente a realização do leilão do excedente da cessão onerosa.
O CNPE é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e é órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia. Também participaram da reunião desta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

https://g1.globo.com/economia

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