Fux volta a suspender ações sobre MP do frete e mantém multa a quem não cumprir tabela


MP que instituiu tabela com preços dos fretes rodoviários foi editada em 2017 por Temer para atender a uma reivindicação dos caminhoneiros. Ações na Justiça questionam criação da tabela. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender nesta quinta-feira (7) todos os processos na Justiça que tratam da medida provisória (MP) que instituiu a tabela de fretes rodoviários.
Fux decidiu, ainda, manter a multa aplicada a quem não cumprir os preços previstos na tabela.
Editada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a MP atendeu a uma reivindicação dos caminhoneiros. Em abril do ano passado, a categoria ficou de greve por 11 dias para protestar contra o aumento no preço do óleo diesel.
Na ocasião, postos de combustíveis ficaram sem gasolina; aeroportos ficaram sem querosene; supermercados ficaram sem produtos nas prateleiras; as exportações caíram; e a entrega de cargas foi prejudicada.
Discussão no STF
Em junho, o ministro suspendeu todos os processos no país que envolvem o tabelamento de fretes até o julgamento do mérito sobre a questão pelo plenário da Corte.
A Advocacia-Geral da União pediu esclarecimento ao Supremo argumentando que juízes de instâncias inferiores começaram a conceder liminares em favor de empresas e entidades para suspender a tabela do frete.
Uma das decisões foi favorável à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que conseguiu uma liminar a empresas ligadas à entidade.
Na decisão desta quinta-feira, Fux afirma que as razões da decisão anterior “permanecem hígidas”. Segundo o ministro, é preciso “resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a subsistência da mencionada lei seja solucionada por este Pretório Excelso”.

https://g1.globo.com/economia

Deixe uma resposta

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.