Fux suspende pagamento da dívida do município do Rio de Janeiro com a União


Prefeitura pediu ao STF que suspendesse parcelas da dívida com o BNDES, que somam R$ 563,1 milhões. Ministro determinou que recursos sejam aplicados em ações contra coronavírus. Ministro Luiz Fux
Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a dívida do município do Rio de Janeiro com a União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro determinou que os recursos deverão ser aplicados em ações de combate ao novo coronavírus.
A Prefeitura tinha parcelas a vencer, entre abril e setembro, no valor de R$ 563,1 milhões. As dívidas são resultados de contratos com o BNDES para viabilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de 2016.
“Não se pode esquecer que medidas de contenção ao Covid-19 consistem em políticas públicas cujo implemento demanda recursos orçamentários, os quais precisam ser garantidos com a máxima urgência, a justificar, em caráter excepcional, a intervenção desta Corte”, afirmou Fux na decisão.
No último dia 25, a prefeitura tinha informado à Corte que não tem como honrar os pagamentos neste momento por conta das medidas que vem tomando para o combater a doença.
“No presente caso, indubitavelmente, a abstenção judicial ensejaria ao Município do Rio de Janeiro o agravamento de uma crise financeira sem precedentes, como também, em último grau, a perda de mais vidas humanas em decorrência da COVID-19. Essa consequência indesejada pode ser atenuada por este provimento judicial”, completou o ministro.

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