Contas do setor público têm déficit de R$ 20,9 bi em fevereiro, o pior para o mês em 3 anos

Números, divulgados nesta terça (31) pelo Banco Central, ainda não registram os reflexos das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Dívida bruta subiu para 76,5% do PIB. As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 20,901 bilhões em fevereiro, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC).
O déficit acontece quando as despesas do setor público superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. Esse valor não contabiliza as despesas com juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas em fevereiro foi o pior para o mês desde 2017, ou seja, em três anos – a série histórica do BC para este indicador começa em dezembro de 2001. Em fevereiro do ano o déficit foi de R$ 14,930 bilhões.
As contas do setor público em fevereiro ainda não registram gastos relacionados com a pandemia do coronavírus, quer seja na área de saúde ou para manter o emprego e bem estar social. Essas despesas começaram a ser autorizadas nas últimas semanas de março.
No mês passado, ainda de acordo com o BC:
o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 26,893 bilhões;
os estados e municípios apresentaram um resultado positivo de R$ 5,249 bilhões;
as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 743 milhões.
Parcial do ano
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, as contas do governo apresentaram superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 35,375 bilhões.
Com isso, ficou acima do registrado no mesmo período de 2019, quando houve superávit de R$ 31,967 bilhões. O resultado do bimestre está relacionado com os bons números do mês de janeiro.
Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público (despesas maiores que receitas) de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Nesta segunda-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional estimou que o rombo nas contas do setor público neste ano, com os gastos relacionados com a pandemia do coronavírus, tanto na área de saúde quanto para combater os seus efeitos na economia, se aproxima de R$ 400 bilhões – o equivalente a mais de 5% do PIB.
Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve superávit de R$ 49,355 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.
Já em 12 meses até fevereiro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 440,419 bilhões, o equivalente a 6% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 3,75% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 28,454 bilhões no mês passado e R$ 381,956 bilhões em 12 meses até fevereiro de 2020 (5,21% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu em fevereiro. O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 76,1% do PIB em fevereiro, ou R$ 5,55 trilhões, avançou para R$ 5,61 trilhões (76,5% do PIB) em fevereiro deste ano, segundo números do Banco Central.
A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, em torno de 50% do PIB.
Em 14 de janeiro deste ano, antes de um impacto mais significativo da pandemia do coronavírus na economia mundial, o Ministério da Economia estimou que a dívida bruta fecharia este ano em 78,2% do PIB.
Com o aumento de gastos públicos e piora do rombo das contas públicas neste ano, porém, a dívida pública vai apresentar crescimento maior do que o estimado anteriormente.
Entretanto, esse aumento da dívida neste ano acima do previsto é um fenômeno de natureza global, pois os demais países também estão elevando gastos para conter os efeitos do novo coronavírus.

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