Conselho da Petrobras aprova termo aditivo ao contrato de cessão onerosa

Aprovação eestá condicionado a uma solução orçamentária para o pagamento de US$ 9,058 bilhões devido pela União à companhia. O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta terça-feira (21) a assinatura do termo aditivo do contrato de cessão onerosa nos termos da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 9 de abril.
A Petrobras deverá ser ressarcida em US$ 9,058 bilhões. Mas a aprovação está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o acordo de coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de revisão, formalizadas na minuta do termo aditivo ao Contrato e na Portaria MME nº 213/2019.
O aditivo prevê também a adoção de cláusula de resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção.
O texto também ainda a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente.
A deliberação do conselho de administração acompanhou a decisão do comitê de minoritários.

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