Comissão de Orçamento aprova audiência pública para discutir 'regra de ouro'

Regra impede que governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores. Serão convidados ministros e presidente do Banco Central. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quarta-feira (15) requerimento de audiência pública para discutir fontes orçamentárias para o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que possibilitem o cumprimento da regra de ouro neste ano.
Essa regra impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.
A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que depois podem resultar em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.
Serão convidados para a audiência pública, que ocorrerá em data a ser definida:
Osmar Terra, ministro da Cidadania;
Tereza Cristina, ministra da Agricultura;
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central;
Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida;
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI);
Marcos Mendes, consultor do Senado;
Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central;
Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Sem a aprovação da suplementação da chamada “regra de ouro”, o governo informa que não será possível pagar as seguintes despesas neste ano:
R$ 201,7 bilhões em benefícios previdenciários urbanos;
R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
R$ 6,6 bilhões do Bolsa Família;
R$ 8,2 bilhões em subsídios e subvenções econômicas;
R$ 2,5 bilhões em compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

https://g1.globo.com/economia

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