Câmara aprova projeto que suspende inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito

Texto foi aprovado em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Proposta ainda será analisada pelo Senado e prevê suspensão das inclusões por 90 dias. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito.
O texto foi aprovado em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus e ainda será analisada pelo Senado.
De acordo com o projeto, o prazo é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A suspensão poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
A fiscalização do cumprimento da lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Ainda segundo o texto, os valores de multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao coronavírus.
Pontos do projeto
Na justificativa do texto, o relator, Julian Lemos (PSL-RJ), afirma que com a crise na economia são necessárias medidas que “evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários”.
Inicialmente, o texto propunha a suspensão pelo período em que durar o estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso. No entanto, o relator decidiu limitar o período e deixar a prorrogação para posterior ato do Executivo.
O projeto original também previa a suspensão de inscrições no cadastro positivo, mas o relator decidiu não fazer alterações nesta lei.
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