Bolsonaro anuncia R$ 1 bi para o seguro rural e defende isentar de punição proprietário rural que ferir invasor

Presidente participou da abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, SP. Ele disse que vai enviar ao Congresso projeto de lei que prevê excludente de ilicitude. Bolsonaro anuncia R$ 1 bi para o seguro rural e defende isentar de punição proprietário ru
O presidente Jair Bolsonaro visitou a Agrishow na abertura do evento, na última segunda-feira (29), em Ribeirão Preto (SP), e criticou as multas ambientais no campo.
“O homem do campo tem que ter prazer em receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado. Para que ele possa cumprir as leis. É isso que nós queremos”, afirmou.
O presidente também anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para o seguro rural do Plano Safra do Banco do Brasil. E defendeu juros menores junto ao presidente do banco, Rubens Novaes.
“Eu apenas apelo, Rubens — me permite fazer uma brincadeira aqui, né?–, eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros, tendo em vista você se parecer um cristão de verdade, caiam um pouquinho mais. Tenho certeza que as nossas orações tocarão seu coração”, afirmou.
A brincadeira não pegou bem no mercado financeiro e gerou uma queda temporária no valor das ações do BB. O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, comentou que o pedido do presidente foi apenas informal.
Excludente de ilicitude
O presidente também disse que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza qualquer produtor rural a reagir no caso de invasão de sua propriedade. Segundo ele, o fazendeiro que defende a sua terra deve ficar livre de punição.
“É uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo, é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição.”
A medida foi criticada por autoridades e especialistas, que consideram que esse tipo de política pode ter o efeito contrário. E aumentar a violência no campo.
“A gente tira do estado a responsabilidade de mediar conflitos no campo e delega para o produtor rural a possibilidade de matar em legítima defesa. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente quer melhorar estrutura, e um estado defendendo mais os seus cidadãos”, opinou Carolina Ricardo, diretora Instituto Sou da Paz.
O advogado Ademar Borges, especialista em direito penal, afirma que a medida sugerida pelo presidente vai contra a Constituição e gera confusão. Segundo ele, o direito à vida humana não pode valer menos do que o direito à propriedade.
“Se essa lei viesse a ser aprovada, ela estaria colocando a propriedade em uma posição de superioridade em relação à vida, o que não é minimamente compatível com a nossa Constituição, que dá uma proteção superior ao bem jurídico da vida, em relação à propriedade”, avaliou.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ponderou que o projeto ainda está em discussão. Segundo ele, falar sobre o assunto no momento é prematuro.

https://g1.globo.com/economia

Deixe uma resposta

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.