Autuações da Receita Federal caem 9,2% em 218, para R$ 186 bilhões

Desse total, R$ 179,33 bilhões são de autuações contra empresas, por infrações como sonegação, evasão e não recolhimento de tributos, e R$ 7,6 bilhões contra pessoas físicas. A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (6) que foram lançados autos de infração no valor de R$ 186,87 bilhões em 2018, o que representa uma queda de 9,22% em relação ao valor do ano anterior (R$ 205 bilhões).
Esses autos de infração se tornaram créditos tributários, oriundos da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
“Em 2017, tivemos um ano muito atípico, sobretudo porque tivemos um represamento em 2016 por conta do movimento paredista [greve dos fiscais do órgão]. Os auditores vinham realizando as auditorias, em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos, o que foi feito no início de 2017”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.
A Receita Federal acrescentou que o resultado de 2018 ficou 25,1% acima da expectativa inicial do órgão, que era de R$ 149,34 bilhões. A expectativa é feita com base em uma média histórica, do resultado dos últimos três anos de lançamentos, sobre a qual é aplicada um percentual de 10% de aumento.
Recursos que ingressam nos cofres
O Fisco observou que, do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano (sem contar parcelamentos).
Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça.
O tempo médio de discussão administrativa é de cinco a sete anos. Na Justiça, o tempo médio de discussão é de nove anos e meio.
Empresas X pessoas físicas
Do total de autuações, R$ 179,332 bilhões se deram sobre empresas, o que representa uma queda de 37,% sobre o ano de 2017. Ao todo, foram feitos 12.470 procedimentos contra empresas em 2018, na comparação com 19.791 no ano anterior.
Autuações da Receita Federal por setor da economia
Foram lançadas autuações no valor de R$ 7,6 bilhões sobre pessoas físicas em 2018, com recuo de 10,4% sobre o ano anterior. Ao todo, 333.456 contribuintes foram autuados no ano passado, contra 372.101 em 2017.
Previsão para 2019
Para este ano, porém, o órgão estima que haverá uma queda no valor dos autos de infração lançados por conta de sonegação e outras irregularidades. A estimativa do Fisco é de que sejam feitas autuações da ordem de R$ 164,96 bilhões.
De acordo com a Receita Federal, estão na mira da fiscalização os setores de cigarros, bebidas e combustíveis. O Fisco informou que foram identificadas situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos. Há casos identificados, ainda, de fabricação de cigarros falsificados.
Também está no foco da Receita Federal o setor de biodiesel e etanol. O órgão informou que já foi iniciado um trabalho de fiscalização de empresas que fabricam e importam biodiesel.
O Fisco também informou que continuará em seu foco a atuação nas chamadas “operações especiais”, como a Lava Jato (atualmente, há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso), a Zelotes, e a Calicute (perspectiva de abertura de novos procedimentos fiscais e possibilidade de identificação de novos núcleos operacionais do esquema), entre outros.

https://g1.globo.com/economia

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