Após 11 meses no vermelho, contas do governo têm superávit de R$ 43,2 bilhões em janeiro

Informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 43,219 bilhões em janeiro deste ano, informou nesta quinta-feira (25) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.
Na comparação com janeiro do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 44,133 bilhões, houve uma pequena piora no resultado.
O Tesouro Nacional observou, porém, que o superávit de janeiro deste ano ficou acima da mediana da expectativas de mercado colhidas pelo governo (+R$ 27,5 bilhões).
O resultado superavitário encerra uma sequência de onze meses com rombos nas contas públicas, em grande parte por conta dos gastos extraordinários para combater a pandemia do novo coronavírus.
A melhora nas contas públicas está relacionada com uma boa arrecadação de tributos, que somou R$ 180,221 bilhões. Apesar da queda de 1,5%, influenciada pela retração na arrecadação de “royalties” do petróleo e aumento de compensações pelas empresas, o resultado ficou acima de anos anteriores.
Além disso, pelo fato de o orçamento deste ano ainda não ter sido aprovado, o ritmo de gastos também está mais lento do que o usual. Quando isso ocorre, o Executivo tem acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto do Orçamento de 2021 passe pelo crivo do Congresso.
Para este ano, o governo tem de cumprir uma meta de rombo fiscal (déficit primário) de até R$ 247,118 bilhões.
Em todo ano passado, por influencia da pandemia do novo coronavírus, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 743 bilhões.
Ajuste das contas públicas
O Tesouro Nacional avaliou, nesta quinta-feira, que o ano de de 2020 foi um período de gastos extraordinários, necessários para o enfrentamento da pandemia, mas com alto custo futuro deixado para a sociedade.
Por conta do rombo recorde de 2020, a instituição observou que a dívida pública brasileira atingiu quase 90% do PIB, ficando, ainda segundo a instituição, “muito acima da média dos países emergentes, que é de 62% do PIB”. A instituição pediu continuidade do ajuste das contas públicas.
“A regra do teto dos gastos ganhou maior relevância na situação fiscal atual, tornando-se um instrumento imprescindível para evitar que despesas temporárias se tornem permanentes, de forma a assegurar o alcance do reequilíbrio das contas púbicas no médio prazo”, acrescentou.
A regra do teto de gastos limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior.
Com as discussões sobre um novo período de auxílio emergencial, informou o Tesouro Nacional, o instrumento mais apropriado é a PEC emergencial – cujo parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi divulgado nesta semana. A proposta de PEC libera o pagamento do auxílio fora das regras fiscais, com algumas contrapartidas, e também acaba com o piso de gastos em saúde e educação.
“Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de credibilidade, provocando aumento do risco país e dos juros, postergação da retomada da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população”, concluiu o Tesouro Nacional.

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