MPF entra com ação na Justiça para obrigar que a União tome medidas efetivas contra as manchas de óleo no litoral de SE em 24 horas


Órgão estabeleceu multa diária no valor de R$ 1 milhão por descumprimento. MPF entra com ação para obrigar a União a tomar medidas contra avanço de óleo em SE
O Ministério Público de Sergipe informou na noite desta sexta-feira (11) que entrou uma ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a tomar medidas efetivas de proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. A ação foi gerada pela demora no combate ao avanço nas manchas de óleo no estado e em outras praias do Nordeste. O não cumprimento estabelece multa diária de R$ 1 milhão.
“Pedimos a Justiça Federal que determine a União em 24 horas, de início imediato, ao que chamamos de planos emergenciais [que existem para áreas vulneráveis e que já foram elaborados pela Petrobras em relação a toda a nossa costa sergipana]. Também queremos que nesse prazo de 24 horas sejam colocadas barreiras de proteção em todos os nossos rios, sobretudo os principais com monitoramento. E as medidas mais urgentes, que começam em 24 horas, terminem em cinco dias, porque não adianta começar em 24 horas e demorar vários dias”, justificou o procurador da República, Ramiro Rockenbach.
Para ele, a situação é de omissão diante do que está ocorrendo no litoral Nordestino.
“O Governo Federal está sendo, absolutamente omisso, porque nós não estamos, sequer, até agora, discutindo medidas de proteção, que já existem, já se sabe quais são. Simplesmente não se dá o mínimo passo nessa direção. Isso não é apenas um descompromisso com o Meio Ambiente, isso é uma total falta de respeito com a sociedade sergipana, brasileira e até de todo o planeta. Afinal de contas, são impactos não controlados e que precisam um tratamento adequado”, disse.
Rockenbach também explicou que a ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco.
“Nós já estamos vendo o que está acontecendo na nossa praia. Temos aqui uma importante área de reprodução das tartarugas marinhas. A gente está tendo em impacto, que podem se ampliar muito em termos econômicos, sociais e de turismo e tudo mais”, alerta.
Para o MPF, as medidas adotadas atualmente não são suficientes para conter o avanço dos danos causados pelo acidente ambiental. “Hoje, nós estamos na seguinte situação: legados a sorte. Se tivermos sorte, essa mancha, que não se sabe como ela se movimenta exatamente, não se sabe o tamanho, a extensão. Porque, afinal de contas, a fonte não foi identificada e ela pode continuar crescendo. Então, hoje é na sorte ou no azar, se nós teremos mais danos ambientais”, afirma.
Mancha de óleo no município de Indiaroba (SE)
Hudson Rodrigues dos Santos
O procurador da república afirmou também que a Petrobras possui planos emergenciais para as áreas vulneráveis da costa sergipana. “E porque a Petrobras já fez isso há anos antes? Porque a atividade que ela desenvolve no nosso estado poderia acontecer um dano dessa natureza. Como não veio, faz-se de conta que os planos não existem. Faz-se de conta que não há o que ser feito. Quando esses planos são detalhados com fluxogramas para proteger as praias, os mangues, as ações específicas de total proteção”, questiona.
O que diz a União
A União informou, através da assessoria de Comunicação Social, que ainda não foi notificada e quando for, analisará as medidas a serem adotadas.
O G1 também entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento sobre o assunto.
Praias de Sergipe
A substância oleosa que atinge o litoral nordestino desde o início de setembro alcançou, em algum momento, todas as 17 praias de Sergipe, de acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs). As manchas começaram a aparecer no estado no dia 24 de setembro.
Segundo o órgão, as praias afetadas são as seguintes:
Litoral Norte
Pacatuba: Ponta dos mangues
Pirambu: Praia de Pirambu
Barra dos Coqueiros: Atalaia Nova, Boca da Barra, Costa, Jatobá
Litoral Sul
Aracaju: Artistas, Coroa do meio, Atalaia, Aruana, Náufragos, Refúgio, Sarney e Viral
Itaporanga D’ajuda: Caueira
Estância: Abaís e Saco
Barreiras são colocadas no Rio Sergipe
Celse
Impasse
Duzentos metros de barreiras de contenção foram instaladas no Rio Sergipe, na região do município da Barra dos Coqueiros (SE), na tarde da quinta-feira, com o objetivo de proteger e preservar o manancial da substância oleosa. A medida foi tomada após um impasse entre a Petrobras e o Governo do Estado.
Segundo a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a estatal petrolífera enviaria a Sergipe boias absorventes para serem colocadas no Rio Vaza-Barris, mas o equipamento não chegou. A Petrobras alegou ter enviado o material, mas a informação continuou sendo negada pela Adema.
As barreiras, cedidas pelas Centrais Elétricas do Sergipe (Celse), e fazem parte do trabalho de contenção, dentro das medidas do decreto de emergência encaminhadas às empresas parceiras, referentes às ações previstas no Plano de Emergência Individual (PEI).
Manchas voltaram a se encontradas na praia de Pirambu
Ibama/SE
Emergência
No dia 5 de outubro o governo estadual decretou situação de emergência, e o Projeto Tamar suspendeu a soltura de filhotes de tartarugas marinhas por conta do problema. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma investigação sobre as origens do óleo.
Além disso, as manchas atingiram a área de praia do maior berçário de tartarugas da espécie oliva do país, na reserva Santa Isabel, que fica em Pirambu.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio a Aracaju nesta segunda-feira (7), para avaliar o litoral sergipano.
Em todo o Brasil, 150 localidades foram afetadas, segundo a última atualização divulgada pelo Ibama na noite desta quinta-feira (10).
Mancha de óleo na área da reserva
TV Sergipe
Initial plugin text

Deixe uma resposta

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.