Ministro do Meio Ambiente diz ter analisado 1/4 dos contratos do Fundo Amazônia e verificado inconsistências


Pasta analisou parte dos 103 contratos do Fundo Amazônia. Ministro afirma que há inconsistências em 100% dos projetos de ONGs. Ricardo Salles, ministro do meio ambiente do governo Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva na sexta-feira (17)
Divulgação
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou nesta sexta-feira (17) que a pasta analisou cerca de 1/4 dos 103 projetos apoiados pelo Fundo Amazônia e que foram encontrados indícios de irregularidades e “inconsistências”. Aproximadamente 30 contratos foram verificados a fundo, segundo o ministro.
O fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem R$ 1,9 bilhão em projetos sobre redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Em 2017, a Noruega, principal doadora do fundo, anunciou corte de 50% dos recursos após os índices de desmatamento do Brasil apresentarem aumento (leia mais abaixo).
O Fundo Amazônia tem contratos com ONGs e entes governamentais, como estados e municípios. O Ministério do Meio Ambiente não divulgou a proporção exata de contratos de ONGs e de entes governamentais entre o total analisado. Também não foram divulgados os critérios para a seleção dos contratos verificados.
De acordo com o ministro, foram encontradas “mais inconsistências” nos contratos com ONGs. “Há problemas em 100% dos contratos de ONGs”, disse o ministro em entrevista coletiva. Ricardo Salles apontou como indícios de problemas a concentração de verbas em recursos humanos, gestão administrativa, viagens e cursos.
Segundo o ministro, entre os indícios de irregularidades encontrados estão casos de contratos com ONGs onde até 70% dos recursos teriam sido empregados no pagamento de funcionários próprios da organização ou terceirizados. Em média, de 40% a 60% das verbas teriam sido gastas no pagamento de pessoal.
De acordo com o relato do ministro, muitas entidades falharam na prestação de contas e entregaram relatórios incompletos ou inconsistentes.
“Nós verificamos liberações de crédito sem prestação de contas, o que nos parece um ponto a ser analisado pelos órgãos de controle, já que para a liberação de novas parcelas [as entidades] precisam enviar as prestações de contas anteriores”, disse Salles.
“Há, por exemplo, um projeto de R$ 10 milhões cuja equipe de recursos humanos consumiu R$ 7,8 milhões do total”, afirma o ministro. “Nesse mesmo caso também não houve apresentação do relatório de prestação de contas. Pode até haver explicação para isso mas são dados que pedem atenção.”
O ministério não divulgou o teor dos contratos que levantaram suspeitas ou o nome das ONGs envolvidas nos casos citados. Ao todo, 60 organizações sem fins lucrativos recebem recursos do Fundo Amazônia.
A análise preliminar feita pelo MMA será enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução dos contratos do Fundo Amazônia, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Controladoria Geral da União (CGU). Esses órgãos são oficialmente encarregados de investigar se há, de fato, as irregularidades das quais o ministério suspeita.
Anualmente, o Fundo passa por dois processos de auditoria, feitos por empresas privadas. A primeira analisa o aspecto contábil enquanto a segunda auditoria verifica o cumprimento de exigências contratuais. Em 2018, as auditorias não encontraram irregularidades.
Mudanças no funcionamento
A escolha dos projetos contemplados pelo fundo e os indicadores utilizados para verificar a eficácia deles devem ser alvo de mudanças. De acordo com Salles há uma “desconexão” na escolha das propostas e a regra atual de apresentação de projetos ao fundo é “muito ampla”.
Noruega e Alemanha são os maiores doadores do fundo. O ministro afirma que se reuniu com os embaixadores destes países e que eles concordam que são necessárias mudanças na gestão do fundo.
De acordo com o colunista do G1 do André Trigueiro, a Embaixada da Alemanha afirmou que houve apenas um contato por telefone na quinta (16) informando sobre a entrevista coletiva de hoje. A Embaixada nega ter concordado com mudanças na gestão do Fundo.
Histórico do Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
A iniciativa recebeu doações voluntárias do governo da Noruega, principal doador, do banco de desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da Petrobras.
Em junho de 2017, no governo de Michel Temer, a Noruega anunciou o corte de 50% dos repasses ao Fundo Amazônia a partir de 2018. A medida ocorreu por conta do aumento nos índices de desmatamento registrados no Brasil.
Fundos do MMA são questionados
Outro fundo administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Clima está paralisado porque a pasta ainda não divulgou o plano de aplicação dos recursos – a legislação estabelece que isso deveria ter sido feito até 17 de março. R$ 357 milhões destinados à adaptação e mitigação das mudanças climáticas estão parados.
Na sexta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Alfredo Sirkis deixou o comando do comitê e Oswaldo dos Santos Lucon assume o cargo de coordenador executivo.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. 27/03/2019
Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo

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