Justiça Federal do RS suspende nomeação de indicada por deputado para chefiar Parque Nacional da Lagoa do Peixe


Juiz considerou que mulher, nomeada pelo ministro Ricardo Salles após indicação política, não teria qualificação exigida pela legislação. G1 entrou em contato com autarquia responsável pelo parque, e aguarda retorno. Justiça Federal do RS suspende nomeação da chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe
A nomeação da engenheira agrônoma Maira Santos Souza, de 25 anos, como chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Litoral Sul do RS, foi suspensa nesta sexta-feira (11) pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre, em decisão liminar do juiz Bruno Brum Ribas.
O G1 entrou em contato com o ICMBio, responsável pela administração do parque, e aguarda retorno. A reportagem também contatou Maira, mas ainda não foi respondido.
O pedido é do Ministério Público Federal, e o mérito ainda não foi julgado. A sentença cautelar não informa se há prazo para que ela deixe o cargo, mas, conforme a assessoria a Justiça Federal, a decisão passa a valer a partir da intimação das partes.
Maira foi indicada pelo deputado Alceu Moreira (MDB), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele disse que os moradores da região demandaram que a chefia fosse de alguém da área. A portaria de nomeação foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em julho.
O MPF, no entanto, argumenta que não foram verificados critérios técnicos na nomeação, e que a engenheira não tem a experiência profissional requerida para assumir cargos comissionados, como determina o decreto presidencial nº 932727/19.
Flamingos deram cor e beleza ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Marcos Paiva/Acervo Pessoal
A engenheira apresenta experiência na fazenda produtora de arroz irrigado e soja que pertence à sua família, no município litorâneo de Mostardas, o que o MPF não considera área de atuação relacionada ao ICMBio e ao Parque, cuja finalidade é a preservação de ecossistemas e espécies, especialmente aves marítmas, que migram anualmente para o Litoral Sul gaúcho.
“Tais atividades não podem ser consideradas correlatas à de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a não ser que se pretenda transformar uma unidade de conservação e proteção de ecossistemas naturais em uma área de exploração agropecuária. Tratam-se, em muitas situações, de atividades colidentes ou conflitantes”, completou.
Em sua defesa, O ICMBio afirmou que a nomeação foi feita após as análises necessárias e a certificação de que foram atendidos os requisitos necessários à ocupação do cargo, e sustenta que a jovem tem formação e experiência.
À época da nomeação, Maíra falou ao G1.
“Sou formada em agronomia. Sempre trabalhei no meio rural, durante minha formação fiz estágio no Instituto Riograndense do Arroz. Digo com toda a certeza que ninguém mais que nós, produtores e pescadores, queremos e zelamos pelo nosso Parna [parque nacional] e região”, afirma.
O Parque Nacional da Lagoa do Peixe é uma unidade de conservação ambiental de áreas úmidas, criado para proteger amostras dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe e as cerca de 300 espécies de aves locais e migratórias que dela dependem para seu ciclo vital, como o flamingo.
O parque é considerado um dos mais importantes refúgios de aves migratórias da América do Sul, além do habitat de inúmeras espécies aquáticas. Sendo uma unidade de conservação integral, são vedadas modificações no ambiente natural e a interferência (exploração) humana direta.

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