Justiça determina que órgãos do governo tomem ações imediatas contra o desmatamento na Amazônia


Decisão de tutela antecipada foi dada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe. Pedido do PMF foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na região. Objetivo é obrigar órgãos federais a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos da Amazônia. A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, deu nesta quinta-feira (21) decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar “medidas efetivas e urgentes” para conter a escalada do desmatamento na região.
“Determino às requeridas UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio a obrigação de fazer consistente, em caráter de parceria e solidariamente e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional, adotarem, imediatamente, ações de comando e controle para contenção de infratores ambientais – madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nos dez principais hot spots de ilícitos ambientais da Amazônia, já identificados pelo IBAMA” – Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza federal
O pedido foi feito pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, e apresentado em 23 de abril à Justiça Federal do Amazonas.
O objetivo é exigir de órgãos do governo – Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai) – ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos, os chamados “hot spots” do desmatamento atualmente.
Os 10 pontos críticos são:
Altamira – Terra Indígena Ituna/Itatá, Anapu, Pacajá, Senador Porfírio (Pará);
São Félix do Xingu (Pará);
Região polarizada de Porto Velho – Cujubim, Nova Mamoré e Buritis (Rondônia);
Ponta do Abunã e Boca do Acre (RO/AM/AC);
Apuí, Santo Antônio do Matupi e Realidade, na BR-319 (Amazonas);
Juína, Aripuanã, Conservam, Colniza, Guriba e Guará (Noroeste do Mato Grosso);
Rurópolis, Trairão, Uruará (Pará);
Novo Progresso, Moraes de Almeida e Castelo dos Sonhos na BR-163 (sudoeste paraense);
Sinop e região (Mato Grosso);
Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes (Mato Grosso)
O pedido foi assinado por 25 procuradores da República que atuam na Amazônia e, como tem caráter de urgência, a Justiça deve decidir nos próximos dias.
Na ação, os procuradores lembram que o próprio Ibama definiu essas dez áreas mais críticas, que concentram 60% do desmatamento na região amazônica, e apontam uma redução expressiva das ações de fiscalização do governo.
De acordo com os procuradores, operações de fiscalização foram suspensas inclusive depois do início da pandemia de coronavírus o que, segundo eles, abre espaço para uma “presença mais intensa de infratores na floresta”, colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais em “grave perigo”, até de contaminação.
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Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas.
Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado.
Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores.
Neste ano, o desmatamento continua aumentando. Em março de 2020, a alta foi de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado, apesar da pandemia do coronavírus.
“A existência da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados, portanto, deveriam dar ensejo à intensificação das atividades fiscalizatórias – e não ao seu afrouxamento. O quadro que se delineia, contudo, aponta em sentido diverso: em variadas localidades na Amazônia, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia”, diz o texto da ação.
Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a “responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção”.
O MPF sugere a implantação de dez bases fixas nos “hot spots” do desmatamento, o bloqueio de toda movimentação de madeira e a suspensão de toda operação de compra de ouro nos municípios que compõem esses dez “hot spots”.

Elida Oliveira/G1

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