STF reconhece incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em ação contra Eduardo Cunha


Decisão abre caminho para anular condenação do emedebista pelo ex-juiz Sergio Moro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso de uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), abrindo caminho para a anulação da sua condenação pelo ex-juiz Sergio Moro.
A decisão atende a uma reclamação ajuizada pela defesa do emedebista. O caso diz respeito a uma sentença que o considerou culpado pelo recebimento de propina no âmbito da compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras.
O julgamento no STF terminou em empate, favorecendo o réu. Dois ministros votaram para validar a competência de Moro (Edson Fachin e Kássio Nunes Marques) e dois para enviar os autos à Justiça Eleitoral (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), o que acabou por prevalecer.
Eduardo Cunha
Ruy Baron/Valor
Caberá à Justiça Eleitoral, portanto, analisar se cabe ou não a anulação da condenação. A ação penal foi aberta a partir da 41ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada em maio de 2017.
No STF, a defesa de Cunha alegou que “houve desvelada manipulação da competência” por Moro, de modo a “violar a garantia do juiz natural e do devido processo legal, como único propósito de perseguir e condenar injustamente” o ex-deputado.
Em nota, os advogados dizem que a decisão “corrigiu uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava-Jato atuou de forma abusiva e perseguiu” Cunha. “O Supremo sana uma usurpação gravíssima e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua”, dizem.

Deixe um comentário

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.