Receita discute recalcular créditos tributários de PIS/Cofins com base em ICMS destacado

Supremo determina exclusão de valor previsto em nota, que é maior em relação ao efetivamente recolhido Encerrado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal vai ter que editar algum ato normativo para disciplinar as regras de cálculo do PIS/Cofins sem o ICMS da base de tributação e adaptar seus sistemas a partir dessa decisão. Uma das possibilidades na mesa é que o Fisco também recalcule os créditos tributários a partir da regra de ICMS destacado na nota fiscal e não pelo pago. Isso, na prática, implicaria um valor menor a ser devolvido aos contribuintes e também afetaria o fluxo financeiro à frente, tanto do lado do governo como do lado dos contribuintes.
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