PEC para financiar Pronampe e BEm criaria novos problemas fiscais, afirma IFI


“É preciso resolver os problemas do Orçamento sem contratar outros”, diz Felipe Salto Se não for mais um “balão de ensaio”, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar novos gastos em 2021 abrirá uma brecha preocupante para um grande volume de despesas fora do teto de gastos, segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. “É preciso resolver os problemas do Orçamento sem contratar outros”, afirmou.
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Uma versão da PEC que circula no Congresso desde segunda-feira indica R$ 35 bilhões em novas despesas, das quais R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), R$ 7 bilhões para fundos garantidores que dão suporte ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e R$ 18 bilhões para “outras despesas” destinadas a atenuar os efeitos econômicos da pandemia.
Felipe Salto
Dênio Simões/Valor
De acordo com Salto, já há instrumentos para viabilizar gastos emergenciais como o BEm e o Pronampe, sem a necessidade de alterações no texto constitucional. Em situações como a atual, despesas imprevistas e urgentes podem ser financiadas por meio de créditos extraordinários (que ficam fora do teto de gastos). O diretor da IFI considera um equívoco mexer na Constituição para resolver problemas conjunturais como o atual.
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Para ele, o caminho mais “palatável” para resolver o problema do Orçamento de 2021 seria o presidente Jair Bolsonaro vetá-lo parcialmente e enviar um projeto de lei para suplementar as despesas obrigatórias que foram cortadas para abrir espaço para novas emendas de parlamentares. Alternativamente, ele poderia sancionar o Orçamento sem vetos e enviar um projeto de lei para corrigir os desequilíbrios.
O governo hesita em vetar o Orçamento por temer uma crise com o Congresso. Os cuidados foram redobrados com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que deverá investigar as ações e omissões do governo no enfrentamento à covid-19.

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