Mudar regulamentação cambial é 1º passo para Pix internacional, diz BC


As mudanças na regulamentação cambial propostas pela consulta pública 79 do BC são um ponto de partida para a implementação do sistema que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil ao exterior As mudanças na regulamentação cambial propostas pela consulta pública 79 do Banco Central, lançadas em novembro último, são um ponto de partida para a implementação do Pix internacional, sistema que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior, disse o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lucio Oliveira em webinar realizada nesta terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

“Do ponto de vista de regulamentação de câmbio, quando a gente olha para esse edital de Consulta Pública, ele já é um passo na direção ao Pix internacional. Temos iniciativas que já estão alinhadas com o Pix internacional. É um projeto iniciado e que envolve várias áreas do Banco Central, para que, no futuro, seja possível viabilizar esse tipo de pagamento”, afirmou Lucio Oliveira.

A chefe do departamento Jurídico do Paypal, Mônica Leite, avaliou, também ao participar do evento, que a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, a implementação do sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

“[Atualmente] Existem vários entraves que podem ser solucionados com o Pix internacional. Ainda é bastante complicado, mas deve ser possível e, sim, vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas que possa, no futuro, ser utilizado para fins comerciais para empresas de pequeno e médio porte ou até em grande escala.”

O Projeto de Lei 5387/19, chamado de PL Cambial foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A proposta deve se somar às mudanças propostas pela Consulta Pública e pavimentar o caminho para a implementação do Pix internacional nos próximos anos.
“Quando o PL Cambial for aprovado passamos a ter novas condições e será possível ampliar essas possibilidades”, enfatizou Oliveira.

O associado sênior do Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que o PL Cambial tem tudo para ser, em parceria com a Consulta Pública 79, um marco para a modernização e rapidez do sistema de câmbio brasileiro. “O Pix internacional seria a possibilidade de realizar uma transferência em segundos, 24 horas por dia e sete vezes por semana”, disse ele, durante o webinar.

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