Fundação Renova atrasa entrega de moradias a famílias atingidas em Mariana


Cerca de 500 famílias atingidas em Mariana devem ser reassentadas, somando-se reassentamentos coletivos, moradias em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
Agência Brasil/Arquivo
No sábado, dia 27, vence o prazo dado pela Justiça para que a Fundação Renova — criada pela Vale e BHP para gerir as reparações decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, em 2015 — entregar moradias às famílias atingidas em Mariana (MG).

Cerca de 500 famílias atingidas em Mariana devem ser reassentadas, somando-se reassentamentos coletivos, moradias em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Desse total, cinco casas estão em fase de acabamento em Bento Rodrigues. Em Paracatu de Baixo, nenhuma casa foi concluída. E apenas 8 casas foram concluídas nos reassentamentos familiares, sendo que 5 destas são na modalidade de reconstrução. As informações são da Assessoria Técnica aos atingidos (Cáritas MG).

A Fundação Renova informou em comunicado que permanece dedicada às obras de reassentamento e que tem previsão de investimento de R$ 1 bilhão neste ano, 14% acima do que foi aplicado em 2020 em reassentamento. O orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão é de R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total gasto com os 42 programas socioambientais e socioeconômicos deve atingir cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano, segundo a Fundação Renova.

Em relação ao prazo de entrega, a Fundação Renova informou que o prazo está sendo discutido em uma ação civil pública em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. “Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, afirmou em nota.

A Fundação Renova também afirmou que há evidências técnicas de que a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e “envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público para transformar subdistritos em distritos, conceitos urbanísticos, aprovação de projetos, adequação a desafios como topografia alinhada às relações de vizinhança e às leis urbanísticas do município, entrega da infraestrutura, disposição dos bens públicos e aprovação do projeto das residências pelas famílias”.

Para Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica aos atingidos (Cáritas MG), as justificativas dadas para os descumprimentos não correspondem à realidade. “A restituição do direito à moradia, elemento fundamental para a reparação integral, vem sendo negada aos atingidos desde o rompimento. Desde a compra dos terrenos as empresas responsáveis pelo crime sistematicamente adotam posturas que atrasam o processo. E, sobretudo, aparentemente visando redução de gastos, não dialogam com atingidos e tampouco consideram suas demandas nas obras”, afirmou em comunicado.

De acordo com a instituição, o primeiro prazo para entrega das obras, apresentado pela própria Fundação Renova, foi 31 de março de 2019. O segundo, determinado pela Justiça, foi 27 de agosto de 2020. Dia 27 de fevereiro é o terceiro prazo para entrega dos reassentamentos a ser descumprido.

A Justiça determinou uma multa de R$ 1 milhão por dia de atraso a partir deste sábado. As mineradoras recorreram da decisão alegando que os atrasos são causados pelos processos de participação das famílias nas decisões e por dificuldades devido à pandemia da Covid-19. Ainda não há decisão do Tribunal quanto ao pedido das mineradoras.

A Fundação Renova disse que, até o fim do ano, serão concluídas cerca de 64 casas em Bento Rodrigues. A fundação diz que 95% das obras de infraestrutura estão concluídas, considerando via, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto das ruas. O posto de saúde e de serviços também está concluído e a escola está em fase final de acabamentos. A Estação de Tratamento de Esgoto está com 91% de avanço.

Em Paracatu de Baixo, sete casas tiveram as obras iniciadas. Mais de 60 projetos conceituais de residências foram concluídos e a infraestrutura está em fase de terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto. As obras da escola estão em andamento.

No distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG), o projeto conceitual foi elaborado pela Fundação Renova e protocolado nos autos da ação civil pública. Atualmente, a Fundação Renova aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto e à proposta de abastecimento de água apresentada. A fundação também tem 19 imóveis para reformar, 37 imóveis para construir e 4 lotes vagos. A Fundação Renova entregou ainda oito casas na zona rural de Mariana e de Barra Longa.

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