Bolsonaro quer condicionar renovação do auxílio à PEC Emergencial


Objetivo seria abrir espaço no Orçamento para esse gasto social O presidente Jair Bolsonaro é favorável à renovação do auxílio emergencial, quer terminou em dezembro de 2020, mas entende que isso não pode ser feito sem que seja aberto espaço no Orçamento.

Interlocutores que conversaram com ele sobre o tema disseram ao Valor que Bolsonaro não está disposto a romper com a cartilha de Paulo Guedes a fim de promover uma flexibilização do teto de gastos para pagar os benefícios. Tampouco está sendo cogitado um novo Orçamento de Guerra, que retirou do cálculo do teto os desembolsos relacionados à pandemia. Nas conversas, ainda não se chegou a um valor para o auxílio.

“Se não tem dinheiro, melhor nem fazer”, disse Bolsonaro, segundo um desses interlocutores.

Esse cenário, bem como a atitude do presidente, ainda não leva em conta as recentes pesquisas que mostram uma queda na popularidade dele. Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostrou que sua reprovação subiu de 32% para 40% em janeiro, quando o governo deixou de pagar o benefício. Já a aprovação presidencial teve queda de 37%, na sondagem feita no começo de dezembro de 2020, para 31% agora.

A fórmula levada a Bolsonaro foi forçar a aprovação da PEC Emergencial, ou PEC dos gatilhos, a fim de abrir espaço no Orçamento para esse gasto social.

Também há uma discussão no Palácio do Planalto a respeito de mudanças no Bolsa Família. Auxiliares levaram nos últimos dias ao presidente a ideia de ampliar a base do Bolsa Família e conceder um reajuste dos valores pagos.

A ideia é criar novas diretrizes do programa, fazendo uma sinergia com as áreas de educação e esporte, ampliando o rol de beneficiários e o valor recebido. Está sendo discutido, além disso, uma porta de saída para o Bolsa Família, como a flexibilização de regras trabalhistas via Carteira Verde-Amarela, e o uso de inteligência artificial para encontrar empregos para os beneficiários do programa.

Tudo isso, entretanto, dependeria também da abertura de espaço no Orçamento. E o meio mais provável para isso seria a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Em conversas com líderes partidários, interlocutores do Palácio do Planalto têm sentido que há “uma vontade unânime de aprovar a extensão do auxílio”. A apreensão em torno da velocidade da vacinação contra o coronavírus no Brasil tem aumentado a disposição dos congressistas para adotar alguma medida de socorro.

Entretanto, afirma uma fonte palaciana, grande parte da base aliada no Congresso já entendeu que é preciso aprovar a ajuda, “mas com responsabilidade”. Isso significa não fazer nenhuma loucura do ponto de vista fiscal, ou seja, obedecer os limites orçamentários atuais ou abrir espaço no Orçamento aprovando a PEC Emergencial.

Também conhecida como PEC dos gatilhos, a proposta estabelece cortes de gastos correntes, inclusive salários de servidores, do governo sempre que o Orçamento federal ultrapassar o limite estabelecido pela Regra de Ouro.

A PEC ainda prevê a reavaliação de benefícios fiscais a cada quatro anos, além da proibição de novos incentivos fiscais, além de sua ampliação e renovação.

Como medidas temporárias, a proposta também proíbe a criação de novas despesas obrigatórios por dois anos e permite a redução de carga horária e salários de servidores por esse período, entre outras medidas.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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