Bolsonaro assina decreto com cronograma orçamentário de 2021


O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje decreto que trata da programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolsos do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

O decreto é necessário para o cumprimento da meta de resultado primário.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o ato não prevê, no presente momento, a limitação de empenho ou pagamento de despesas primárias discricionárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021 (LOA 2021).

“Todavia, em prol do princípio da prudência que norteou a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Novo Regime Fiscal, foi realizado, em abril do corrente ano, o bloqueio de dotações de despesas primárias discricionárias no âmbito do Poder Executivo federal, como intuito de não descumprir o Teto de Gastos. Ademais, pretende-se realizar, conforme a necessidade, o remanejamento dessas despesas bloqueadas para o atendimento de despesas primárias obrigatórias ao longo desse ano”, explicou a pasta.

Constam ainda no texto metas quadrimestrais para o resultado primário dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais federais, assim como metas bimestrais de arrecadação da receita.

Reprodução / Facebook FGV-Ibre

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